O subprocurador-geral de Justiça de Mato Grosso Marcelo Ferra de Carvalho, que assinou parecer considerando legal o acordo de R$ 308 milhões entre o governo estadual e a Oi, dirige o órgão do Ministério Público que conduz uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a mesma negociação e o ex-governador Mauro Mendes (União). A informação foi publicada nesta quarta-feira (19.08) pelo Metrópoles.
Segundo a reportagem, o inquérito civil apura possíveis irregularidades na devolução dos recursos públicos à Oi e na posterior destinação do dinheiro a fundos de investimentos que poderiam ter vínculos societários com Mauro Mendes e outros agentes públicos.
A apuração preliminar foi aberta em maio de 2025 e transformada em inquérito civil em dezembro. O procedimento, porém, está sem movimentação desde 24 de março deste ano, conforme andamento processual obtido pelo Metrópoles.
Ferra é titular da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional, unidade para a qual a investigação foi encaminhada por delegação do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa.
O Ministério Público afirmou ao portal que o inquérito não está sob responsabilidade exclusiva de um único integrante da instituição e que a apuração ocorre dentro da estrutura institucional.
O caso ganhou um novo elemento porque Marcelo Ferra também foi responsável por um parecer apresentado em uma ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques contra o governo de Mato Grosso questionando o acordo com a Oi.
No documento, assinado em 21 de março deste ano, Ferra se manifestou pela manutenção do acordo e afirmou haver análises técnicas que apontavam inexistência de dano ao patrimônio público.
Três dias depois, em 24 de março, foi registrada a última movimentação do inquérito civil que investiga possíveis irregularidades relacionadas à mesma negociação, segundo o Metrópoles.
MP diz que investigação continua
Questionado pela reportagem sobre a ausência de movimentações e se a investigação poderia levar Ferra a rever sua manifestação anterior, o Ministério Público afirmou que o procedimento permanece em análise.
“O inquérito segue sob análise técnica, com independência e observância das normas institucionais. Por se tratar de procedimento em andamento, não há antecipação de juízo sobre eventuais responsabilidades”, informou o MP ao Metrópoles.
Segundo o órgão, as medidas necessárias para esclarecer os fatos continuam em andamento.
A investigação do Ministério Público está restrita à eventual ocorrência de improbidade administrativa. O inquérito deve ser concluído ou renovado até dezembro deste ano.
Operação da PF
Na esfera criminal, os fatos relacionados ao acordo passaram a ser investigados pela Polícia Federal na Operação Heritage.
A investigação apura o destino dos R$ 308 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso à Oi. Segundo a apuração da PF, os recursos passaram por uma cadeia de fundos de investimentos.
Mauro Mendes, que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado, foi alvo da operação e nega irregularidades.
O ex-governador afirma que o acordo foi legal e vantajoso ao Estado, uma vez que Mato Grosso desembolsou R$ 308 milhões diante de uma cobrança que, segundo sua defesa, poderia chegar a R$ 580 milhões.
A assessoria de Mendes também sustenta que a negociação foi homologada pela Justiça e analisada por órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual.
O PNB Online já havia mostrado, em 12 de agosto, que o Ministério Público confirmou a continuidade, sob sigilo, da investigação envolvendo Mauro Mendes no caso do acordo com a Oi.
