O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito. O órgão pede indenização de pelo menos R$ 200 mil por dano moral coletivo e medidas para reduzir a exposição de trabalhadores a agentes considerados cancerígenos.
Segundo o MPT, uma investigação identificou problemas no gerenciamento dos riscos relacionados à radiação ionizante e ao óxido de etileno, substância utilizada na esterilização de materiais hospitalares. Entre as irregularidades apontadas estão falhas nas medidas de proteção coletiva, capacitação dos profissionais, fornecimento e controle de equipamentos de proteção individual (EPIs) e acompanhamento da exposição dos trabalhadores.
No caso da radiação ionizante, utilizada em procedimentos de diagnóstico e tratamento, o Ministério Público afirma que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a efetividade das medidas de proteção adotadas. A investigação também teria constatado falta de comprovação de capacitação periódica dos profissionais expostos.
Em relação ao óxido de etileno, o MPT apontou deficiências na identificação de ambientes e atividades em que poderia ocorrer exposição à substância, além de problemas nas medidas de prevenção e de vigilância da saúde dos trabalhadores. O contato pode ocorrer, por exemplo, durante a esterilização, manipulação e armazenamento de materiais ou em casos de vazamento.
Antes de recorrer à Justiça, o MPT propôs à Empresa Cuiabana de Saúde Pública a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com medidas para corrigir as irregularidades. De acordo com o órgão, a empresa informou não ter interesse em firmar o acordo.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a adequação de programas de saúde e segurança do trabalho, o fornecimento de EPIs, a calibração de equipamentos de medição de radiação e o monitoramento individual e ambiental da exposição. Também solicita treinamento inicial e periódico, ao menos uma vez por ano, para trabalhadores sujeitos à radiação.
O processo tramita na Justiça do Trabalho sob o número 0000906-94.2026.5.23.0007. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho nesta quarta-feira (2).
