O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu à Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá a apreciação prioritária do pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) que busca a adoção de medidas de proteção, controle e manejo de animais silvestres que habitam lagoas e parques urbanos da capital. A nova manifestação foi protocolada nesta quinta-feira (08.10) pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, diante da persistência de atropelamentos de animais e da ausência de decisão sobre a liminar requerida desde o ajuizamento da ação, em 2023.
Conforme o Ministério Público, a ACP foi proposta contra o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá com o objetivo de assegurar a implementação de uma política pública voltada à proteção de espécies como capivaras e jacarés, conciliando o bem-estar animal, a segurança da população e a prevenção de riscos sanitários e viários. Apesar das tratativas realizadas ao longo da tramitação do processo, incluindo audiências de conciliação e discussões sobre possíveis parcerias para elaboração de estudos técnicos, o pedido liminar ainda não foi analisado pelo Judiciário.
Na petição, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destaca que novos registros de atropelamentos demonstram a gravidade do problema. Entre os casos citados está o de uma capivara encontrada morta nas proximidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), além de outros episódios envolvendo capivaras e jacarés registrados em diferentes regiões de Cuiabá nos últimos anos. Segundo o Ministério Público, as ocorrências evidenciam que os riscos à fauna silvestre permanecem presentes durante toda a tramitação da ação.
O documento também ressalta que a própria administração municipal reconheceu anteriormente a necessidade de adoção de medidas preventivas, ao celebrar, em 2022, termo de cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o manejo de capivaras nos parques Tia Nair e das Águas. Para o MPMT, entretanto, a continuidade de registros de atropelamentos indica a necessidade de medidas concretas e imediatas voltadas à proteção dos animais e à redução dos riscos de acidentes.
Entre os pedidos formulados estão a elaboração e implementação de plano integrado de manejo e monitoramento da fauna silvestre, campanhas de orientação à população, ações sanitárias e medidas emergenciais em pontos considerados críticos. O Ministério Público também requer a realização de vistorias conjuntas, melhorias na sinalização e iluminação de áreas de risco, fiscalização de velocidade e criação de canais específicos para atendimento de ocorrências envolvendo fauna urbana.
Na manifestação, o promotor de Justiça sustenta que a proteção dos animais não pode permanecer condicionada à conclusão de estudos ou convênios administrativos. Segundo ele, a adoção de providências preventivas é necessária para evitar novas mortes e garantir a preservação da fauna silvestre, bem como a segurança da população nos locais onde há maior circulação desses animais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
