Secom-MT
O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), afirmou, nesta segunda-feira (31.07), que construir presídios ou uma legislação mais rígida não irão solucionar os números elevados da violência em Mato Grosso. Para o magistrado é preciso atuar na primeira criminalidade, de forma preventiva e não apenas repressiva.
“A solução não está em endurecer a legislação, nem construir mais presídios. Cada preso custa muito caro para todos nós cidadãos que pagamos impostos. No Estado de Mato Grosso o custo aproximado de cada preso é na ordem de R$ 4.300, uma única vaga que se cria no sistema prisional varia entre R$ 50 e R$ 70 mil. Então a solução não está em nós endurecermos as nossas legislações, endurecermos as nossas penas. A solução está em começarmos a trabalhar nas causas da criminalidade. Uma das causas da criminalidade é a pobreza e a miséria social”, pontuou o desembargador.
Em entrevista ao Jornal da Cultura FM 90.7, o desembargador explicou que o Judiciário de Mato Grosso já busca junto ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE), desenvolver ações preventivas. Segundo Orlando Perri, 90% dos reeducandos que ocupam o sistema prisional do estado são reincidentes. “Muitas vezes não cometeram crimes graves, mas cometeram vários crimes pequenos, que somados com a reincidência o regime não pode ser outro se não o fechado”.
O problema nosso é querer sempre atuar no repressivo, combatendo a criminalidade, criando mais unidades prisionais, mais despesas para o estado
Segundo o desembargador, a ideia é atuar na primeira criminalidade. Perri lembra ainda que as penitenciárias no Brasil são verdadeiras escolas do crime organizado. “O problema nosso é querer sempre atuar no repressivo, combatendo a criminalidade, criando mais unidades prisionais, mais despesas para o estado. Se nós queremos uma sociedade mais sadia, com menos crimes, temos que mudar o nosso foco, temos que atuar na base do crime. Lá quando o menor cometeu o primeiro ato infracional, que temos que agasalhá-lo, proteger ele e os familiares deles”.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum de Segurança Pública, revelaram que somente em 2022, em Mato Grosso, foram exatas 1.072 mortes. Um aumento de 20% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 889 ocorrências. Mato Grosso é o estado com a maior taxa de crescimento e Sorriso (420 km de Cuiabá) apareceu como a sexta mais violenta do Brasil.
Logo que foram divulgados os dados, o governador Mauro Mendes (União) voltou a criticar a legislação brasileira. “O governo toma medida todos os dias. Mas, aqueles crimes lá, acho que todos sabem, é bandido matando bandido. E o governo está prendendo. Pode ver a quantidade de operação em cima das facções criminosas. Mas, eu digo sempre. As leis brasileiras são frouxas para combater o crime. Tanto que nos últimos 40 anos, os indicadores mostram que pioraram. Enquanto isso, a gente enxuga gelo”.
