O deputado estadual Wilson Santos (PSD) deve ir a Brasília na próxima segunda para se reunir com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD). A pauta é o veto parcial do Governo do Estado ao projeto que altera a lei da pesca em Mato Grosso.
Desde que a mensagem do Governo foi encaminhada para a Assembleia, Wilson Santos busca apoio para barrar a mudança na lei. Apesar disso, o projeto que proíbe a pesca nos rios do Estado por cinco anos foi aprovado.
Agora, Santos busca reverter o veto parcial do governador Mauro Mendes (União) ao trecho da lei que proíbe a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de realizar Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais, bem como análise de licenciamento ambiental que se refiram às instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho.
Segundo Wilson, a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) garante a permanência e a continuidade do pescador artesanal. “Então eu quero ver uma lei estadual derrubar uma lei federal. É isso que nós estamos buscando, apoio político até chegarmos ao presidente Lula. Nós temos já o apoio do ministro da Pesca. Nessa segunda-feira vamos estar com vice-presidente Alckmin e queremos chegar ao presidente Lula. Como essa lei só vai produzir efeitos a partir de janeiro, então nós vamos nesse intervalo correr o mundo pra garantir ao pescador profissional o seu direito”.
Transporte zero
De acordo com a Lei 12.197/2023, o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios do Estado de Mato Grosso ficarão proibidos pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024. O pagamento do auxílio poderá ser prorrogado após os três primeiros anos.
“Depois de decorrido o prazo de 3 (três) anos previsto no caput deste artigo, poderão ocorrer eventuais prorrogações do auxílio pecuniário com base em relatório conclusivo emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio de seu observatório criado pela presente Lei”.
O Governo do Estado ainda deverá implantar implantação programas visando a requalificação dos profissionais da pesca: I – Programa de Qualificação para o Turismo Ecológico e Pesqueiro; e II – Programa de Produção Sustentável da Aquicultura; III – outros relacionados à efetividade desta Lei.
Mauro Mendes vetou parcialmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Groso (ALMT). Para justificar o veto ao trecho da lei que proíbe a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de realizar Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais, bem como análise de licenciamento ambiental que se refiram as instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, o governo alegou que se trata de uma competência da União.
