Fablicio Rodrigues-ALMT
Os deputados estaduais deverão debater e votar, na próxima semana, os vetos do governador Mauro Mendes (União) a projetos de lei e emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Eduardo Botelho (União), que estima em 40 o número de vetos do Executivo a serem apreciados.
Um dos itens que certamente estará na pauta da sessão especial é o veto a sete emendas apresentadas pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Teremos uma sessão especial para votar os vetos. Há vetos em relação à Lei Orçamentária, remanejamentos que foram rejeitados pelo Executivo, e projetos em geral apresentados por deputados”.
Entre os vetos que serão apreciados estará a lei que determina a instalação de bibliotecas em todas as unidades do Sistema Socieducativo, proposta apresentada pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Entre as justificativas para o veto ao texto está a invasão de competência, uma vez que o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo.
Outra lei vetada é a que assegura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes. O texto foi inicialmente apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD). A nova lei foi considerada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) como inconstitucional, uma vez que seria de competência da União legislar sobre a proteção e a defesa da saúde.
Gláucio Nogueira
Mendes também vetou sete emendas parlamentares feitas à LOA, que previam o aporte de mais recursos às Secretarias de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Econômico e à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), entre outras áreas.
Líder do governo no Legislativo, o deputado Dilmar Dal Bosco (União) acredita que não haverá dificuldade para a manutenção dos vetos. “Vamos chamar a base para votar. No meu entendimento, a base de apoio está firme. Vou pedir a compreensão dos meus colegas deputados para que a gente possa manter os textos de acordo com o entendimento do Executivo”.
