ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (10.02) uma Emenda à Constituição Estadual que proíbe a reeleição de presidentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como a do primeiro-secretário (a) na mesma legislatura.
Eduardo Botelho (DEM), que responde pela presidência da Casa há três legislaturas seguidas, afirmou que ele mesmo foi quem fez o pedido para que Wilson Santos apresentasse a proposta de emenda.
Sem citar nomes, Botelho lembrou a hegemonia política do ex-deputado estadual José Riva, que se alternou por 20 anos no poder, ora como presidente e ora primeiro-secretário. Riva foi condenado por corrupção, acusado de desvios milionários no âmbito da Operação Ararath, da Polícia Federal, e cumpre prisão domiciliar atualmente.
“A proposta, na verdade, partiu de mim. Eu pedi que o deputado fizesse isso. Não sou a favor de perpetuação no poder. Estou aqui hoje, fui eleito três vezes seguidas, sem negociação, e eu vou sair. Não tenho que ficar eternamente aqui. E quando chegam pessoas que não têm o mesmo perfil, eles usam de todas as artimanhas, vendem tudo, fazem de tudo para que, como já vimos no passado aqui que ficaram 20 anos aqui, e não ganhava eleição assim como eu, só com compromissos republicanos. Não foi bom pra ninguém. Queremos botar um ponto final nisso. Quem já foi presidente, não pode ser na próxima. Eu acho justo isso”, disse Botelho.
Nesta mesma semana, no entanto, Botelho obteve uma “vitória” judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes ter extinto uma ação que pediu a retirada de Botelho do cargo da Casa.
Sem julgar o mérito, o ministro afirmou que o autor da ação, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), não teria legitimidade para propor tal pedido na Justiça. A instituição queria que Botelho fosse retirado da presidência e que uma nova eleição da Mesa Diretora fosse realizada.
A motivação que fez a Conacate pedir o afastamento imediato de Botelho da presidência, no entanto, se deu após o próprio ministro conceder um pedido semelhante contra o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renir (Solidaredade). Botelho foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo em 1º de fevereiro deste ano.
Caso semelhante ocorreu no julgamento feito pelo STF que vetou a possibilidade de autorizar candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AL) à reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado.
O Tribunal afirmou, no caso, que a Constituição “veta a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente” para o comando do Congresso, ou seja, a reeleição não pode ocorrer no mesmo mandato.
