Prefeitura de Cuiabá
Destino de lixo doméstico, entulho e esgoto, o Córrego do Barbado fez com que a 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital propusesse uma ação civil pública contra o Município de Cuiabá, com objetivo de garantir a recuperação da área. O Ministério Público deu procedência à ação e requereu providências para a renaturalização do córrego.
Além da retirada de todo o lixo que polui o córrego, o MP também requereu a identificação de ligações clandestinas de esgoto e adoção de providências para que cesse o despejo irregular de efluentes sem tratamento. Além disso, o Município deverá fazer o controle de ocupações irregulares da área, aplicando medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.
Conforme a ação, o Córrego do Barbado é estritamente urbano, percorre 9,26 quilômetros da porção centro-leste da cidade de Cuiabá, atravessando 28 bairros da capital. São fatores de degradação do córrego, em decorrência do processo de crescimento urbano desordenado, a canalização e a supressão da vegetação ciliar em grande parcela do seu curso, a deposição de resíduos sólidos de lixo doméstico e o assoreamento do leito, causado pela extração de areia ou erosão das margens.
Para o MPMT, as medidas corretivas mais urgentes a serem adotadas são a limpeza das margens e do leito, seguida de uma recuperação e renaturalização das margens degradadas para evitar deslizamentos, alagamentos e estagnação de águas, da revegetação das margens com as espécies e os métodos adequados de plantio, e do monitoramento do desenvolvimento da vegetação.
“O Município de Cuiabá, em vez de adotar medidas administrativas ou judiciais para evitar degradações ambientais, atua de forma comissiva ou omissiva para que elas ocorram, quer seja com a implantação de obras de canalização, ou não exercendo o seu poder-dever de polícia para conter as invasões em APP”, enfatizou a 17ª Promotoria de Justiça Cível.
