Fablicio Rodrigues- ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), teve uma vitória judicial nesta terça-feira (09.02) no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes ter extinto uma ação que pediu a retirada de Botelho do cargo da Casa.
Sem julgar o mérito, o ministro afirmou que o autor da ação, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), não teria legitimidade para propor tal pedido na Justiça. A instituição queria que Botelho fosse retirado da presidência e que uma nova eleição da Mesa Diretora fosse realizada.
“Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se”, despachou Alexandre de Moraes nesta terça (9). A decisão na íntegra ainda não foi publicada pelo STF.
A motivação que fez a Conacate pedir o afastamento imediato de Botelho da presidência, no entanto, se dá após o próprio ministro conceder um pedido semelhante contra o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renir (Solidaredade).
Botelho foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo em 1º de fevereiro deste ano. Caso semelhante ocorreu no julgamento feito pelo STF que vetou a possibilidade de autorizar candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AL) à reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado.
O Tribunal afirmou, no caso, que a Constituição “veta a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente” para o comando do Congresso, ou seja, a reeleição não pode ocorrer no mesmo mandato.
