Secom-MT
O governador Mauro Mendes tem até o final do dia desta quarta-feira (28) para garantir a leitura no Plenário do Senado Federal, do pedido de autorização de um empréstimo junto ao Banco Mundial pelo governo de Mato Grosso. A operação de crédito no valor total de US$ 250 milhões vai ser utilizada para pagamento da parcela da dívida do Estado com o Bank of América de R$ 154 milhões que vence na semana que vem. O pedido está nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nos próximos 3,5 anos, nós pagaríamos algo em torno de R$ 1 bilhão para o banco americano. Vamos deixar de pagar estes recursos, alongar a dívida com juros mais baratos.A nossa economia é de R$ 700 milhões nos próximos 3,5 anos para gastar em saúde, educação e segurança pública”, contabilizou o secretário de Fazenda Rogério Gallo, otimista quanto à aprovação do empréstimo, em tempo recorde.
Por outro lado, o secretário de Fazenda, não parece contar com a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de R$ 4 bilhão aos Estados, dos quais Mato Grosso tem R$ 1 bilhão como compensação da Lei KIandir. Rogério Gallo destacou o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que diz que estados exportadores não têm direito a este ressarcimento porque mais de 90% do ICMS é arrecadado no destino. “Ou seja, onde são consumidos os produtos não precisaria mais haver a compensação pela União aos estados porque já estariam com a arrecadação de ICMS substituída pela transmissão do tributo arrecadado na origem onde os produtos são fabricados para onde eles são consumidos”, resumiu o secretário.
Para o secretário esta premissa é equivocada do ponto de vista técnico. “O TCU inseriu nesta conta o que é arrecadado nas operações internas do ICMS. O que é fabricado em Mato Grosso e consumido em Mato Grosso não pode entrar nesta conta, Não teria sentido falar do balanço interestadual que é exatamente para diminuir as desigualdades regionais”, ressaltou Rogério Gallo lembrando que as regiões Sul e Sudeste são mais desenvolvidas e ficam com parcela do recurso dos bens que são consumidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo ele, este é o embate que governo do Estado vai ter que encarar tentando sensibilizar os ministros do TCU a mudarem o parecer.
