A chapa 2 “União: Municípios Fortes”, encabeçada por Neurilan Fraga, protocolou nesta terça-feira (29) um recurso no Tribunal de Justiça para tentar suspender a liminar concedida pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, que indeferiu a inscrição da chapa para escolha da nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O recurso rebate os argumentos apresentados pela chapa adversária de que haveria supostas irregularidades no registro da candidatura. De acordo com o advogado de defesa de Neurilan, Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, a própria chapa do candidato Leonardo Bortolin apresentou documentos similares e até ‘genéricos’ no requerimento de registro da sua chapa, que foi deferida pela Comissão Eleitoral.
“A decisão agravada, quando faz referência às autorizações para registro de chapa, menciona que são genéricas, porque não contém “a designação da composição da chapa a qual estariam vinculados, indicação do cargo que seria ocupado”, que são exigências que não estão previstas no Art. 22, inciso VIII do Estatuto Social da AMM. A “Carta de Compromisso” apresentada pelo agravado é muito mais genérica, não faz referência ao nome da chapa, qual cargo será ocupado, possui erro material quanto a data das eleições, diz trecho.
De acordo com o Art. 22, inciso VIII do Estatuto Social da AMM, as chapas deverão encaminhar em duas vias, mediante subscrição de, no mínimo, dez associados efetivos, e, obrigatoriamente contendo a assinatura do candidato a Diretor Presidente. “O dispositivo é claro ao mencionar que a única assinatura que deve constar obrigatoriamente no requerimento de registro de candidatura é a do Diretor Presidente”, explica Grisoste.
Sobre o argumento de que a chapa 2 apresentou somente certidão para fins eleitorais, tanto da justiça estadual, como da justiça federal, a defesa aponta má-fé. “De duas, uma. Ou o agravado está completamente perdido e mal assessorado, a ponto de não analisar direto as certidões apresentadas, ou a intenção foi claramente induzir o poder judiciário ao erro”.
Neurilan tenta se reeleger para seu quinto mandato consecutivo na AMM. Ele disputa a eleição contra o grupo do prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB), que ao longo da última semana recebeu o apoio da primeira-dama Virgínia Mendes para a disputa.
