O ex-secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, deve prestar depoimento nesta quarta-feira (26.08) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Figueiredo havia tentado um habeas corpus preventivo para evitar o comparecimento, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça. Desta forma, foi mantida a convocação do ex-secretário para o depoimento, às 14h, quando ele deve prestar esclarecimentos sobre os contratos celebrados no âmbito da pasta entre 2019 e 2025.
No pedido apresentado ao Judiciário, a defesa argumentou que a convocação para depor durante o período eleitoral poderia produzir efeitos sobre a candidatura de Gilberto Figueiredo a deputado estadual. De acordo com a alegação, a realização da oitiva de um investigado que, também é candidato, em data coincidente com o calendário eleitoral, não seria apenas uma questão de agenda, mas poderia interferir na esfera político-eleitoral e na percepção pública.
O desembargador Marcos Machado, no entanto, não identificou elementos que justificassem a suspensão da convocação. Na decisão, destacou que a CPI da Saúde possui previsão constitucional e que os trabalhos estão relacionados a contratos e períodos de investigação previamente delimitados. “Quanto à alegada caracterização de ‘lawfare eleitoral’, verifica-se que a atuação da CPI da Saúde tem previsão constitucional, os contratos investigados e os períodos das supostas ilicitudes são determinados e os parlamentares têm conduzido regularmente os trabalhos, sem qualquer registro de inobservância das garantias constitucionais”, aponta o magistrado.
A decisão também ressalta que as garantias constitucionais foram expressamente asseguradas no instrumento de convocação e que não há indicativo de abuso de poder por parte dos integrantes da comissão durante as sessões realizadas. “Além disso, não há indicativo de abuso de poder pelos integrantes da comissão durante as sessões realizadas, conforme amplamente divulgado na imprensa local e informações prestadas em habeas corpus análogos”, consta no documento.
A CPI tem analisado documentos, contratos e depoimentos relacionados à gestão e à execução de serviços na área da saúde pública estadual. A oitiva do ex-secretário Gilberto Figueiredo deverá contribuir para esclarecer decisões administrativas e circunstâncias relacionadas aos contratos que estão sob investigação.
