Os vereadores de Cuiabá decidiram, por maioria, arquivar mais um pedido para instaurar Comissão de Investigação e Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por infração político-administrativa, pela dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com direitos trabalhistas. A votação foi realizada na sessão desta quinta-feira (21.09).
O requerimento para a instauração da comissão processante foi apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania). O pedido foi reprovado por 12 votos contrários e oito favoráveis. Essa é a décima vez que os parlamentares rejeitam pedido de investigação contra Emanuel Pinheiro, em dois mandatos de prefeito.
Foram favoráveis à abertura da comissão processante os vereadores Sargento Joelson (PSB), Michelly Alencar (União), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Demilson Nogueira (Progressistas), Dilemário Alencar (Podemos) e Eleus Amorim (Cidadania).
“Essa não é a primeira, não é a segunda, não é a terceira vez. Nós já tivemos desde o início desta gestão vários pedidos de abertura de comissão processante. E eu confesso que nos primeiros pedidos, ao olhar o resultado da votação, me trazia um grande sentimento de frustração da gente não poder abrir aqui nenhum pedido de comissão processante, independentemente do objeto a ser investigado. Hoje já não tenho essa tristeza de saber que independentemente do fato a ser investigado, essa Casa não vai abrir a comissão. Hoje meu sentimento é de dever cumprido”, afirmou a vereadora Michelly.
Pela liderança do prefeito, o vereador Luís Claudio (Progressista) fez a defesa de Emanuel alegando que o pedido de parcelamento da dívida é para evitar que Cuiabá deixe de receber recursos. “O que nós vamos votar é justamente o Tesouro para evitar que as obras, como o contorno Leste, fiquem paradas”.
Confira como votou cada vereador:
Parcelamento de dívida
Ainda na sessão desta quinta, os vereadores aprovaram, por 16 votos a 5, o projeto de lei que autoriza a gestão Emanuel a renegociar R$ 32,982 milhões em dívidas junto ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), PIS, entre outros, dos servidores da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do Tesouro Municipal.
O projeto foi alterado, sendo que inicialmente o pedido era para parcelar e dívidas de mais de R$ 170 milhões em encargos e retenções da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A mudança no texto foi feita após o Gabinete de Intervenção da Saúde pública de Cuiabá solicitar 10 dias para analisar se a dívida divulgada está conforme o que a intervenção tem de dados.
