O deputado federal bolsonarista Abílio Brunini (PL) entrou com uma ação judicial contra o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bruno Araújo. O doutor em Comunicação é líder do grupo de pesquisa Midiaticus, voltado ao estudo sobre mídia e democracia, e é considerado uma referência em estudos desta natureza. Araújo está sendo processado em razão de uma opinião dada a um veículo de imprensa de Cuiabá sobre o controverso gesto com as mãos feito por Abílio em agosto deste ano.
Em entrevista ao Olhar Direto, o professor, na qualidade de pesquisador especialista nos estudos de populismo, à pedido do veículo de comunicação, analisou o significado de um gesto realizado pelo deputado durante a CPI sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Brunini, supostamente ao “contar até três” para um vídeo que gravava durante a sessão, fez um gesto conhecido como “ok invertido” que apresenta conotações associadas a movimentos de supremacia branca e de extrema direita, sendo amplamente condenado por entidades internacionais que lutam contra o discurso de ódio.
Na ação, o deputado federal pede uma indenização por danos morais no valor de R$15 mil a Bruno Araújo, alegando que o especialista teria “divulgado fake news contra o parlamentar”. O gesto em questão foi feito depois de o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) pedir mais tempo de fala para compensar as interrupções que vinham sendo feitas por Abílio durante seu discurso. O bolsonarista afirma ter feito o número 3 com os dedos em referência ao tempo de fala acrescido a Duarte, de 3 minutos.
Ao PNB Online, a defesa de Bruno Araújo, afirmou que o professor está sendo processado somente por dar sua opinião acadêmica sobre um fato. “Importante lembrar que a manifestação de pensamento do professor Bruno, no caso concreto, está protegida tanto pela liberdade de expressão quanto pela liberdade de cátedra, ambos direitos fundamentais e previstos na Constituição Federal, no Pacto de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos”, aponta o advogado Lucas Anastácio Mourão, do escritório carioca Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados, que se dedica à defesa da liberdade de imprensa e de expressão.
O advogado destaca que a jurisprudência nacional e internacional aponta que a liberdade de expressão goza de proteção especial sobretudo quando o direito contraposto é a honra de figuras públicas. “Isto porque agentes políticos, que, como sabemos, têm muitos bônus no exercício de suas atividades, têm o dever legal e moral de suportar o ônus de serem publicamente criticados, ainda que tais manifestações possam lhe causar incômodo ou discordância”, afirma o jurista.
Assédio judicial
Para a defesa, Bruno é vítima de um fenômeno conhecido como assédio judicial. “O deputado, assim como outros agentes políticos e econômicos no Brasil, vem buscando o Poder Judiciário para silenciar ou amedrontar críticos de suas condutas. São várias ações judiciais iniciadas contra inúmeras pessoas num curto espaço com objetivos semelhantes, fato que pode caracterizar o fenômeno conhecido como assédio judicial”.
No último mês, o parlamentar também entrou com uma ação semelhante contra Vinicius de Moraes Betiol, influencer e mestre na área de Geopolítica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em razão de uma publicação nas redes sociais. No X (antigo Twitter), Betiol disse estar sendo vítima de tentativa de censura. Na ação, Brunini pede que o influencer apague o post em que ele é citado e pague uma indenização por danos morais.
“Em minha publicação eu apenas expus um vídeo em que o deputado dava a opinião dele sobre aborto e sobre SEXO COM CRIANÇAS. Em nenhum momento eu xinguei ou o atribui algum crime ao parlamentar. Se ele considera que algum tipo de dano foi causado, essa dano está ligado à fala dele, não à pessoa que a expôs. Eu não sei se o objetivo é intimidar um opositor político, mas sei que EU NÃO TENHO MEDO DE INTIMIDAÇÃO”, disse Vinicius.
COMUNICADO: o deputado federal bolsonarista, Abilio Brunini, está TENTANDO ME CENSURAR. Ele entrou na justiça solicitando a exclusão da denúncia que eu fiz contra ele, além de pedir uma indenização por danos morais. Em minha publicação eu apenas expus um vídeo em que o deputado… pic.twitter.com/xtidRM9fW3
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) November 2, 2023
O post em questão faz referência à declaração de Abílio dada a um podcast no ano passado. Durante entrevista, Abílio citava o caso da menina de 11 anos, vítima de estupro em Santa Catarina, que no 7° mês, foi impedida de realizar o aborto. Para ele, o caso envolveu duas crianças, que de maneira “consensual” tiveram relações sexuais e que após a descoberta, queriam simplemente interromper a gestação.
Professores publicam nota de apoio a Bruno Araújo
Professores do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGCOM/UFMT) publicaram nesta terça-feira (05.12), uma nota pública de apoio ao professor que é também coordenador. A nota enfatiza a importância da liberdade de expressão, pensamento e de cátedra, postulados garantidos pela Constituição Federal de 1988 e reconhecidos como fundamentais por tratados internacionais incorporados à legislação brasileira. Os docentes repudiaram, ainda, “toda forma de perseguição política contra docentes em função de manifestações públicas de pensamento no exercício da atividade científica”.
No texto, os professores destacam a trajetória acadêmica do professor. “Araújo é um profissional com sólida trajetória de investigação científica no campo dos estudos sobre mídia e populismo e desenvolve, atualmente, uma série de pesquisas e análises de eventos políticos e midiáticos que incluem não apenas, mas também, atores do cenário político de Mato Grosso”.
Confira a nota completa neste link.
O que diz Abílio
Em nota à imprensa, o deputado confirmou o processo e disse estar confiante na justiça. “O deputado Abilio Brunini confirma que acionou a justiça, após o professor em Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e líder do grupo de pesquisa Midiaticus, sobre mídia política e democracia, Bruno Araújo, divulgar fake news contra o parlamentar. Bruno Araujo afirmou que o parlamentar supostamente fez um gesto supremacista com as mãos. Abílio destaca ainda que na transmissão fez o sinal do número três com a mão, mantendo um círculo com os outros dedos. Abilio Brunini acredita e aguarda com serenidade a análise da justiça”.
