Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que prevê aumento de R$ 7 mil nos salários dos vereadores. Caso aprovada, a proposta passaria a valer a partir de 2025 aumentando o recebimento de cada parlamentar de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil.
Na mensagem, os vereadores argumentam que o aumento no nos salários ocorre para “equiparar o que dispõe o art. 29, VI, alínea “f”, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.
Além disso, os vereadores de Cuiabá lembram que foi aprovada na Assembleia Legislativa (ALMT), o subsídio dos “Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 de R$ 33.006,39, a partir de 1o de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1o de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores”.
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De acordo com o projeto da Mesa Diretora a partir de 1o de janeiro de 2025, o valor do subsídio será de R$ 24.754,79 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos). E a partir de 1o de fevereiro de 2025, o valor será de R$ 26.080,98 (vinte e seis mil, oitenta reais e noventa e oito centavos) para cada vereador.
Além disso, o texto mantém o pagamento do 13º salário, que será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. “A ausência do Vereador às Sessões Ordinárias implicará no desconto de 1/8 (um oitavo) do subsídio mensal”.
Verba indenizatória
Outro projeto que também tramita na Câmara e deve ser votado nas sessões realizadas ainda neste final de ano é o que dobra o valor da verba indenizatória dos secretários do Legislativo.
A proposta iguala o valor ao preço que é pago a cargos como o de chefe de gabinete, de R$ 8 mil. Hoje, cada gestor das pastas do Legislativo recebe R$ 4 mil.
Aumentos anuais
No final de 2020 os vereadores cuiabanos já haviam aumentado os salários em 20%, subindo dos atuais R$ 15 mil para R$ 18 mil. Além disso, em dezembro do ano passado os parlamentares aprovaram um “pacotão” de projetos que alteraram salários e a estrutura de cargos em comissão da Casa, além de um bônus de R$ 6.615 a título de “gratificação de desempenho” e um incremento ao auxílio-saúde concedido aos vereadores.
Benefícios
Atualmente, cada vereador recebe um salário de R$ 18.991,18. Além disso, recebem R$ 14.200,00 de verba indenizatória, mais verba remuneratória de R$ 5.028,57, auxílio saúde de R$ 2.278,94 e gratificação de desempenho de atividade em comissão permanente R$ 6.646,91. Ou seja, desconsiderando descontos, cada parlamentar possui uma remuneração mensal líquida de R$ 47.145,60.
