O procurador de Justiça José Antônio Borges fez um alerta quanto à veracidade dos títulos que dão legitimidade à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que anula o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II. Segundo ele, o próprio Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) confirma que são documentos falsos. Em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7 desta quinta-feira (23.05) ele disse acreditar que o Judiciário foi induzido ao erro.
José Antônio Borges explicou que foi comprovado no processo que a área do Parque Cristalino II era da União e foi repassada para o Estado com a condicionante de fins ambientais, para a criação da unidade de conservação. Além disso, o procurador questiona o fato de o próprio Governo do Estado apontar para a falsidade dos títulos em um outro processo judicial que tramita em Sinop.
“Tem uma ação desde 2011 junto com o Estado de Mato Grosso pra dizer que esses títulos que dão legitimidade aqui no Tribunal são podres, são falsos. São falsos porque aquela terra era da União. Segundo, há uma declaração do próprio Intermat dizendo que esses títulos são falsos, são podres”, afirmou o procurador.
Um terceiro ponto citado pelo procurador é quanto à inoperância do Governo do Estado em recorrer da decisão que extingue o Parque Cristalino II. Segundo José Antônio Borges, o atual procurador Geral do Estado, Francisco Lopes, chegou a ser representado por alguns promotores de Justiça que atuam em promotorias ambientais por suspeita de improbidade administrativa. “Houve esta representação administrativa. Agora, isso é recente, porque ele foi omisso neste processo”.
Para o procurador José Antônio Borges, o Tribunal de Justiça foi induzido ao erro ao conceder decisão favorável à empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda na ação que pede a nulidade do decreto de criação da unidade de conservação. “Como que o estado de Mato Grosso, que tem uma ação em Sinop desde 2011, não usa essas informações pra chegar aqui no Tribunal? O Tribunal foi induzido a erro primeiro porque está terra era da União. Segundo, porque o Intermat disse que são títulos podres, falsos”.
Confira a íntegra da entrevista:
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