A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso emitiram uma nota pública de repúdio à violência sofrida por uma defensora pública mato-grossense na segunda-feira (27.05). O caso ocorreu durante uma ação de despejo de 74 famílias, realizada pela Polícia Militar, na Fazenda Cinco Estrelas, no município de Novo Mundo, no norte do Estado.
De acordo com a nota, a ação ocorreu sem ordem judicial e foi marcada por forte truculência policial, que resultou inclusive na prisão da defensora que atuava na área “violando o disposto do artigo 128, II da Lei Complementar Federal 80/94”, diz um trecho da nota.
Para as duas associações, há indicativos de que houve excessos e que o episódio “não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais, como o desprezo violento pelo trabalho de membros da Defensoria Pública do Mato Grosso”.
As duas associações informam ainda que “diante da grave situação relatada, a ANADEP e a AMDEP exigem que todas as medidas legais sejam analisadas, providenciadas e que haja uma resposta firme das autoridades contra toda e qualquer forma de violência por agentes do estado que devem permear sua atuação no bem-estar social. As entidades tomarão as medidas cabíveis em respeito à população vulnerável e em respeito às prerrogativas funcionais dos(as) defensores(as) públicos(as) envolvidos”.
