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CRIMES AMBIENTAIS

Dono de área ao lado de parque estadual é denunciado por nove crimes

O MPMT requer a condenação dele ao pagamento de R$ 2,5 milhões para reparação dos danos ambientais.

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O proprietário de uma área rural localizada no Assentamento PA Nova União, na divisa com o Parque Estadual Igarapés do Juruena, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela prática de nove crimes ambientais. Além da responsabilização pelos crimes cometidos, o MPMT requer a condenação dele ao pagamento de R$ 2,5 milhões para reparação dos danos causados pelos delitos ambientais.

De acordo com o promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini, o proprietário da área, Leandro Antônio dos Santos, deve responder pelas seguintes práticas ilegais: depósito irregular de madeira, desmatamento sem autorização do órgão ambiental, corte de árvore da espécie castanheira, destruição de vegetação nativa, por impedir a regeneração de floresta nativa em área de preservação e também por causar danos diretos à Unidade de Conservação Parque do Igarapés mediante extração ilegal de madeiras.

Também pesa contra o acusado o fato de ele ter realizado atividades agropecuárias no local, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Além dessas práticas, ele também foi denunciado por descumprir termo de embargo do Ibama e ter utilizado motosserra em floresta sem registro da autoridade ambiental competente.

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Os autos de infração, segundo o promotor de Justiça substituto, foram lavrados durante a operação de combate ao desmatamento ilegal e exploração de produtos de origem florestal, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Polícia Judiciária Civil, no município de Cotriguaçu e região.

A ação foi motivada por alertas da plataforma Planet, que identificaram sinais de exploração na divisa e no interior do Parque Estadual Igarapés do Juruena. “Vale ressaltar que a propriedade rural do denunciado Leandro, situada ao lado do Parque Estadual Igarapés do Juruena, serve como ponto de acesso à UC, facilitando as atividades ilegais de extração de recursos naturais. Esses crimes ambientais evidenciam um constante ataque ao parque, resultando em danos ambientais significativos a uma área de proteção integral”, acrescentou o promotor de Justiça substituto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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