O juiz da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo, decidiu manter a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Cuiabá, deputado federal Abílio Brunini (PL). A decisão do magistrado é de quarta-feira (18.12) ao rejeitar embargos de declaração apresentados pela defesa do liberal.
No recurso, a defesa do prefeito eleito tentou argumentar que a sentença proferida pelo próprio juiz teria pontos omissos, obscuros e contraditórios. No entanto, o magistrado negou todos os argumentos. “O requerente, irresignado com o conteúdo do decisum, pretende modificá-lo por esta via, o que não é admissível por meio do recurso utilizado (embargos de declaração). Diante do exposto e com tais considerações, rejeito os embargos de declaração apresentados”, afirmou o juiz.
Com a nova decisão fica mantida a reprovação das contas de campanha de Abílio e a determinação para que ele devolva R$ 2,8 milhões. No entanto, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Contas reprovadas
Ao analisar as contas de campanha, o juiz elencou pelo menos 20 irregularidades. Entre elas, destaca-se o pagamento de despesas no montante de R$ 72.740,60 para candidatos do Democracia Cristã (DC) e de R$ 85.404,27 para candidatos a vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), totalizando R$ 158.144,87.
“O valor em referência decorre do empenho de valores em material publicitário casado, ou seja, em benefício da campanha de candidatos à eleição majoritária filiados aos partidos Democracia Cristã e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro. Deste montante, 50% seriam oriundos da rubrica ‘outros recursos’ e 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ocorre que as verbas oriundas de fundo público só poderiam ser utilizadas pelo próprio partido ou pelo candidato coligado”, considerou o juiz.
Gastos com contabilidade
Abílio Brunini (PL), gastou R$ 780 mil com a empresa que prestou serviços de contabilidade para sua campanha. O montante foi pago ao escritório Renan de Almeida Garcia.
Conforme levantamento realizado junto à Justiça Eleitoral, na disputa deste ano em Cuiabá, Abílio foi o candidato que mais gastou com serviços de contabilidade. Considerando a soma dos valores pagos pelos três adversários na disputa, o prefeito eleito desembolsou aproximadamente 74,11% a mais em serviços de contabilidade.
