A Câmara de Cuiabá, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devolveu ao prefeito Abílio Brunini (PL) o projeto de Lei que extingue a taxa de lixo. O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) explicou que a devolução ocorreu para que o Executivo faça ajustes na matéria.
“Foi apenas um pedido de saneamento, ou seja, reorganizarem o processo, esclarecerem, colocarem de forma expressa a vontade deles em alguns artigos específicos. Nada a ver com mérito, já disse que sou a favor da revalidação da taxa do lixo, sou a favor dessa extinção”, afirmou o vereador, nesta quinta-feira (20.02).
O projeto foi inserido na pauta durante reunião da comissão, porém, não teve parecer. Os vereadores pediram mais informações à Prefeitura e requisitaram a entrega de outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa nova documentação precisa ser anexada ao projeto para ser novamente analisada pela CCJR.
Segundo o vereador, alguns artigos precisam de melhor clareza no texto. “A gente ou dá um parecer contrário, ou a gente dá um parecer favorável, ou a gente dá um parecer para o saneamento do processo, que é só para organizar para que lá na frente fique mais claro, fique mais intuitivo para a lei fazer a interpretação da norma, coisa simples”, explicou.
A CCJR da Câmara de Cuiabá é formada pelos vereadores: Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos). O projeto também vai precisar de uma análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), formada pelos vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
Só depois de tramitar nessas duas comissões é que o texto poderá ser colocado na pauta de votações do plenário, decisão que caberá ao Colégio de Líderes, que se reúne todas as segundas-feiras.
