O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso (Cehidro) realiza nesta quinta-feira (10), às 14h, a 120ª reunião ordinária, por videoconferência. Entre os principais pontos da pauta estão a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Aripuanã e Roosevelt e mudanças nas regras para concessão de outorga de uso da água para irrigação.
A proposta de criação do comitê consta na minuta da Resolução Cehidro nº 207. O colegiado também deverá analisar a prorrogação, por mais 180 dias, do prazo concedido à comissão responsável pela formação do comitê, instituída em agosto de 2025.
Outro ponto da pauta é uma resolução que condiciona a concessão de outorga para irrigação, tanto para captação de águas superficiais quanto subterrâneas em áreas drenadas, à existência de licenciamento ambiental ou de processo de regularização em andamento.
Os conselheiros também analisarão recomendação para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realize fiscalização ambiental e adote medidas para recuperação de áreas degradadas e do leito de curso d’água. O documento encaminhado pelo conselho não especifica, na convocação, qual área é alvo da recomendação.
A reunião ainda deverá discutir a permanência do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) na 1ª Junta de Julgamento de Infrações e Sanções Administrativas. Segundo a pauta, a discussão ocorre diante da ausência de participação dos representantes da entidade e de uma manifestação apresentada após o prazo estabelecido pela secretaria executiva.
