O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) denunciou irregularidades no 4º Termo Aditivo do contrato de concessão da rodovia MT-320, firmado em 2 de janeiro de 2025. Segundo ele, o documento estendeu a concessão da Via Brasil por mais cinco anos e meio e ainda isentou a empresa do pagamento da outorga variável até o fim do contrato. O acordo foi assinado entre a concessionária, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
O parlamentar criticou a medida, alegando que a população da região de Alta Floresta continua pagando pedágios sem que as melhorias prometidas na rodovia sejam executadas. Ele ressaltou que mais de 30 obras previstas no contrato original não foram entregues, com algumas sendo excluídas do cronograma e outras adiadas. Entre as mudanças mais preocupantes, Faissal apontou a retirada da obrigação de adequação dos acostamentos ao longo da rodovia, fator essencial para a segurança viária.
O deputado também questionou a justificativa apresentada pela Via Brasil para obter o reequilíbrio financeiro, que alegou dificuldades econômicas. Em contrapartida, Faissal destacou que os registros financeiros da concessionária demonstram crescimento, com um caixa líquido operacional de R$ 16 milhões em 2023.
“Obras de extrema importância foram postergadas ou retiradas do contrato, incluindo a construção de acostamentos, que são fundamentais para a segurança dos motoristas. Agora, a empresa não tem mais essa obrigação, o que é inaceitável. Além disso, a Via Brasil deveria repassar 1% de sua arrecadação ao Governo do Estado, mas essa exigência foi removida, causando prejuízos aos cofres públicos. Esse acordo não pode ser mantido, e adotaremos todas as medidas para anulá-lo”, declarou Faissal.
Em nota, a Via Brasil informou que o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão ocorreu devido a fatores externos. “A Via Brasil esclarece que está em dia com as obrigações contratuais e que o reequilíbrio de contratos é um processo previsto na legislação brasileira. No caso da MT-320, o desequilíbrio ocorre em função de fatores externos que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro, tais como isenção de pedágio para moradores e isenção de cobrança de eixo suspenso, entre outros.”
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) também se manifestou por meio de nota:
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o aditivo da concessão da MT-320 seguiu o que já estava previsto no contrato assinado em 2019. O aditivo não resultou em aumento da tarifa para os usuários.
Importante destacar que concessões são dinâmicas e passam por revisões periódicas para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços e dos investimentos.
Atualizada às 15h50
