A Justiça determinou a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão é da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e se refere a uma dívida que chega a mais de R$ 7 milhões. Ainda cabe recurso.
A ação foi movida pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda sobre serviços prestados durante uma campanha eleitoral do ano 2000. A condenação atinge Emanuel Pinheiro e também seu ex-secretário de Turismo Lincoln Sardinha Costa. Além da suspensão do passaporte e da CNH, a juíza determinou ainda o bloqueio dos cartões de crédito dos dois.
Na decisão, a juíza cita que o pedido feito à Justiça é uma medida excepcional mas necessária porque a empresa busca há mais de 15 anos receber o crédito, sem sucesso.
“Da análise dos autos, depreende-se que já foram deferidas inúmeras tentativas de localização e penhora de ativos dos executados, sendo, inclusive, fixado multa em desfavor dos devedores. Contudo, todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54”, explica a magistrada.
Desta forma, considerando que os dois réus são “figuras proeminentes na política cuiabana”, a juíza entendeu que está comprovada a tentativa de ocultação patrimonial, “o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”.
