Será votado nesta quarta-feira (26.03) o Projeto de Lei 1893/2024, de autoria do deputado Hugo Garcia (Republicanos), que permite a construção de estradas na Área de Proteção Ambiental Estadual do Salto Magessi, no rio Teles Pires, em Sorriso, a 398 km de Cuiabá.
O texto altera a Lei 7.871, de 20 de dezembro de 2002, que criou a área de proteção. O projeto de Garcia suprime o inciso II do Artigo 4º da lei, que veda “a realização de obras e serviços de terraplenagem e a abertura de canais e vias de acesso, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais”.
Segundo o parlamentar, a proibição de construir vias na APA do Salto Magessi tem gerado conflitos na região, além de a lei apresentar dificuldades de interpretação.
“A supressão do inciso visa a desburocratizar e flexibilizar as regulamentações, permitindo uma gestão mais eficiente do uso do solo e dos recursos naturais na região, sem prejuízo aos princípios de preservação ambiental”, diz a justificativa do projeto.
A Área de Proteção Ambiental do Salto Magessi possui 7.846 hectares, abrangendo os municípios de Sorriso, Santa Rita do Trivelato e Boa Esperança do Norte. O local é um destino turístico para muitos moradores da região.
A área sofre com ações de desmatamento e falta de preservação desde sua criação. Até 2007, foram desmatados 15% do total da unidade, o equivalente a 1.231,8 hectares. Em 2021, o Salto Magessi teve 321 hectares desmatados.
O local também é alvo de pesqueiros clandestinos. A unidade de conservação ainda enfrenta queimadas e outros problemas relacionados à presença humana.
