A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia acusando de injúria o deputado federal Abílio Brunini (PL) por declarações ofensivas à parlamentar Érika Hilton (PSOL-SP). De acordo com a denúncia, Abílio proferiu declarações ofensivas contra a parlamentar durante uma sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas, em julho d2 2023.
A mesma acusação foi apresentada ao Conselho de Ética da Câmara, que acabou por arquivar o caso. No Conselho, a representação apresentada pelo PSOL apontava que Abílio praticou transfobia e violência de gênero contra a deputada Érica Hilton, a primeira mulher trans a comandar uma bancada parlamentar na Câmara.
Na sessão da CPMI Mista, Abílio teria dito que Erika estava “oferecendo seus serviços” enquanto discursava no colegiado. A fala, feita fora dos microfones, veio logo depois de ela afirmar que o parlamentar precisava “tratar sua carência” em outro lugar. A fala foi testemunhada por parlamentares durante a sessão.
A denúncia foi enviada ao STF na semana passada e distribuída à ministra Cármen Lúcia. Ela determinou a realização de uma audiência com o deputado para oferecer a possibilidade de um acordo de transação penal, que permite encerrar o processo mediante o pagamento de multa ou cumprimento de alguma outra medida. Esse tipo de acordo só é permitido em crimes com pena máxima de dois anos. Caso o deputado não concorde com um acordo, o STF deve analisar se transforma o caso em uma ação penal.
A denúncia apresentada pela PGR, entretanto, imputa apenas o crime de injúria, que prevê pena de detenção de um a seis meses. Como a pena é baixa, pode ser celebrado acordo para que o alvo não responda ao processo.
