O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou nesta sexta-feira (17/01) que pretende encerrar a distribuição de marmitas a moradores em situação de rua, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo o gestor, a proibição também deverá ser estendida a entidades e igrejas que realizam esse tipo de ação.
“Não quero mais continuar com esse programa de entrega de marmitas nas ruas. Não quero nem que a sociedade faça isso. Quero orientar a sociedade, as entidades religiosas e as associações a não entregarem marmitas nas ruas. Vamos estabelecer um local apropriado para as refeições: o restaurante popular ou o centro de apoio que vamos desenvolver. Não queremos mais que essa prática continue”, declarou o prefeito.
De acordo com Abílio, a distribuição de marmitas para moradores em situação de rua prejudica outras ações que buscam retirar essas pessoas dos locais onde elas permanecem. O prefeito também informou que não pretende renovar o contrato com a empresa contratada pela Prefeitura de Cuiabá para o fornecimento das marmitas.
“Temos um contrato em vigor, e queremos aguardar o término desse contrato. Enquanto ele se encerra, já estamos preparando as ações para o período posterior. […] Não haverá mais marmitas. Nós vamos distribuir as refeições diretamente no restaurante. As pessoas em situação de rua que quiserem se alimentar terão um restaurante popular próprio para isso, onde haverá assistentes sociais, exames de saúde e outros cuidados, sempre com o objetivo de incentivar essas pessoas a saírem das ruas. Não será implementada uma política que as estimule a permanecer nas ruas”, destacou o prefeito.
O prefeito disse ainda que pretende se reunir com associações e igrejas. “Primeiro passo é a conscientização, chamá-las, criar um projeto de conscientização, perguntar se elas querem oferecer esses alimentos em algum lugar específico, e a gente pode dar o suporte para que elas ofereçam lá, mas orientar que não seja feito isso em vias públicas. Se a partir do diálogo a gente não conseguir resultado, aí a gente vai ter que tomar medidas de saneamento, porque a vigilância sanitária não permite a distribuição de marmitas da forma como são pela rua. Então se algum CNPJ, alguma associação, quiser desafiar a vigilância sanitária, será notificado pelas leis que já são vigentes no nosso país”.
Abílio argumentou que a proibição se baseia em leis da vigilância sanitária, que proíbem a distribuição de alimentos nas ruas. Nesta sexta-feira, o prefeito visitou áreas ocupadas por moradores em situação de rua em vários pontos da capital. A agenda foi acompanhada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri. Entre os locais visitados estavam a rotatória do Alvorada (próxima à Rodoviária) e o Beco do Candeeiro.
