Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (18/12), um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora que institui uma verba extra de representação equivalente a 50% do salário mensal para deputados que ocupam cargos de liderança. A matéria foi aprovada em primeira votação em menos de 30 segundos.
De acordo com o projeto aprovado, a verba é destinada aos deputados estaduais que desempenham as seguintes funções: presidente e membros da Mesa Diretora; líderes de bancada ou bloco parlamentar; e presidentes de comissões permanentes.
Atualmente, cada deputado recebe um salário base de R$ 29.469,99, que será progressivamente ajustado para R$ 34.774,64 em fevereiro de 2025. Com a criação da verba adicional de 50%, o valor extra será de R$ 17.387,32, elevando a remuneração total dos parlamentares que ocupam cargos de liderança para R$ 52.161,96 a partir de fevereiro de 2025.
Essa verba se soma a outros auxílios que os parlamentares já recebem mensalmente, como os R$ 65 mil em verba indenizatória, auxílio combustível e outros benefícios.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a verba tem como objetivo indenizar os parlamentares pelo desempenho de funções administrativas e legislativas além das inerentes ao mandato. “Deve-se destacar que as medidas implementadas pela Mesa Diretora não implicam aumento de despesas para o Poder Legislativo Estadual, já que os recursos serão viabilizados por meio do remanejamento do orçamento da Assembleia Legislativa, de forma a não gerar impacto adicional na despesa prevista para o exercício financeiro vigente.”
