A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (15.01) em repúdio às recentes declarações do governador Mauro Mendes (União), que, em entrevista, sugeriu o uso de câmeras corporais por juízes e desembargadores. Para a AMAM, as palavras do chefe do Executivo estadual configuram um rompimento na harmonia entre os Poderes.
Segundo a entidade, as declarações generalizadas não apenas desrespeitam os magistrados, mas também enfraquecem a confiança da sociedade nas instituições democráticas. “Tais afirmações são inaceitáveis e representam um grave desrespeito ao Poder Judiciário e aos agentes que diariamente trabalham para garantir a aplicação justa das leis e a manutenção do Estado de Direito”, diz o comunicado.
A polêmica foi gerada por declarações de Mauro Mendes que, ao comparar a atuação de policiais à de juízes e desembargadores, fez alusões a casos de venda de sentenças. Para a AMAM, a postura do governador foi “lamentavelmente ofensiva”.
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A Associação também destacou que o respeito entre os poderes é indispensável para o equilíbrio institucional e defendeu a atuação ética e imparcial dos magistrados no Estado. “Ataques generalizados não contribuem para a construção de um diálogo respeitoso e produtivo entre as instituições”, reforçou a entidade.
As declarações do governador ocorreram durante entrevista na Rádio CBN, na segunda (13.01). Mauro Mendes voltou a se posicionar contra câmeras nas fardas de policiais e sugeriu que caso a medida seja adotada deve se estender a juízes, desembargadores, membros do Ministério Público de políticos.
“Então vamos colocar câmera em todo mundo para vigiar todo mundo. […] Ei, mas tem juiz que também vende sentença, que foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença, então vamos botar câmera em todos os juízes, desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então existem algumas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas”, disse Mauro Mendes.
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Confira a íntegra da nota emitida pela AMAM:
A Associação Mato-Grossense de Magistrados manifesta-se em relação às declarações feitas pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, que, durante entrevista recente, atacou de maneira generalizada a ética e a integridade do Poder Judiciário, dos desembargadores e juízes, insinuando comportamentos incompatíveis com a honra das funções judiciais.
Tais afirmações são inaceitáveis e representam um grave desrespeito ao Poder Judiciário e aos agentes que diariamente trabalham para garantir a aplicação justa das leis e a manutenção do Estado de Direito. Ao comparar a atuação dos policiais com a de juízes e desembargadores ao mencionar casos de venda de sentença, a declaração foi não apenas infundada, como também lamentavelmente ofensiva a toda a classe jurídica e distorceu o propósito da justiça. Além de ofensivas, essas declarações minam a confiança da sociedade nas instituições democráticas e contribuem para o enfraquecimento da harmonia entre os poderes da República, essencial para o equilíbrio institucional.
A ética é um pilar fundamental para qualquer autoridade pública, e ataques generalizados não contribuem para a construção de um diálogo respeitoso e produtivo entre as instituições. A AMAM (Associação Mato-Grossense de Magistrados) reforça que todos os poderes devem atuar em conformidade com os preceitos constitucionais, mantendo um relacionamento pautado pela urbanidade e pelo respeito mútuo.
Reiteramos nossa confiança no Poder Judiciário e nos magistrados que atuam com dedicação e imparcialidade para garantir os direitos de cada cidadão mato-grossense. Não toleraremos tentativas de deslegitimar as instituições que são pilares da nossa democracia.
Seguimos comprometidos em defender os princípios éticos, a separação dos poderes e a justiça em todas as suas formas.
Cuiabá-MT, 15/01/2025
