O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira classificou como irresponsável a fala do governador Mauro Mendes (União), que defendeu o uso de câmeras corporais por membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Políticos. Para o magistrado, o governador atacou gratuitamente o Sistema de Justiça.
“A partir de uma falsa simetria e de forma irresponsável, o governador atacou gratuitamente as instituições do Sistema de Justiça, o que não é compatível com a posição a qual ocupa. O agente político, seja de que esfera for, deverá sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador”, pontuou o desembargador, por meio de nota.
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Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, a discussão sobre o uso de câmeras em fardas de policiais deve ser pautada em “um estudo prévio, se a medida atingirá os fins almejados e quais serão seus efeitos”.
O desembargador afirmou ainda ser inadmissível que o governador coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em entrevista pública. “Por fim, mais uma vez, registro meu total repúdio à lamentável declaração, que desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense”.
As declarações do governador ocorreram durante entrevista na Rádio CBN, na segunda (13,01). Mauro Mendes voltou a se posicionar contra câmeras nas fardas de policiais e sugeriu que caso a medida seja adotada deve se estender a juízes, desembargadores, membros do Ministério Público de políticos.
“Então vamos colocar câmera em todo mundo para vigiar todo mundo. […] Ei, mas tem juiz que também vende sentença, que foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença, então vamos botar câmera em todos os juízes, desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então existem algumas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas”, disse Mauro Mendes.
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Confira abaixo a íntegra da nota emitida pelo presidente do TJMT:
Em relação à declaração dada pelo governador de Mato Grosso nesta quarta-feira (15), durante um programa de Jornal local, o Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebe com espanto as afirmações do chefe de Estado e se manifesta a seguir:
A partir de uma falsa simetria e de forma irresponsável, o governador atacou gratuitamente as instituições do Sistema de Justiça, o que não é compatível com a posição a qual ocupa.
O agente político, seja de que esfera for, deverá sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador.
Quanto ao uso de câmeras pelos policiais militares, é necessário que se faça um estudo prévio, se a medida atingirá os fins almejados e quais serão seus efeitos.
Sobre a extensão à juízes e desembargadores, afirmo que o Poder Judiciário prima pela observância do devido processo legal, com amplo direito de defesa para, afinal, concluir pela existência de desvio de conduta.
Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido.
Por fim, mais uma vez, registro meu total repúdio à lamentável declaração, que desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense.
