Representantes dos sindicatos dos servidores municipais se reuniram com o prefeito Abilio Brunini (PL) na terça-feira, na Prefeitura de Cuiabá, para discutir os impactos da revisão do adicional de insalubridade. A Prefeitura havia reduzido o benefício, mas a Justiça determinou a proibição do desconto. O não cumprimento da decisão judicial motivou um protesto dos servidores na segunda-feira, em Cuiabá.
Na reunião desta terça, o prefeito garantiu que a Prefeitura cumprirá integralmente a decisão judicial que suspendeu a redução dos percentuais de insalubridade. Ele explicou que a Prefeitura ainda não havia sido oficialmente notificada da liminar, enquanto a folha salarial já estava fechada. Diante disso, informou que os valores eventualmente afetados serão restituídos por meio de uma folha complementar, assim que houver a formalização da decisão.
“Assim que formos notificados, vamos cumprir a decisão e garantir que nenhum servidor seja prejudicado”, afirmou o prefeito, ao reforçar o compromisso com a legalidade e a segurança jurídica dos atos administrativos.
O encontro contou também com a participação de representantes do sindicato dos odontólogos, que apresentaram suas considerações sobre os laudos técnicos e os reflexos nas condições de trabalho da categoria, além de servidores da zoonozes. A gestão municipal se comprometeu a manter o canal aberto para análise das demandas específicas.
O episódio é resultado da revisão dos adicionais de insalubridade, conduzida pela Prefeitura em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público e acompanhado pelo Judiciário. Os laudos técnicos, elaborados por profissionais especializados em segurança do trabalho, apontaram a necessidade de atualização dos critérios anteriormente adotados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
