Fablicio Rodrigues-ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta segunda-feira (10.08) que os deputados devem votar ainda nesta semana o projeto de lei nº 652/2020, que proíbe o corte de energia elétrica durante o período da pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso.
Existia uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que proibiu o corte por três meses, mas esse prazo expirou em 31 de julho. Com isso, as interrupções no fornecimento voltaram a ocorrer no Estado. O Grupo Energisa recebeu mais de 100 mil pedidos de acordos para quitação de débitos.
De acordo com Botelho, muitas pessoas permanecem sem acesso a emprego e renda por causa da pandemia e a Assembleia deve aprovar a proposta em primeira votação nesta quarta-feira (12).
“Nós vamos apresentar esse projeto que já está em tramitação porque a pandemia não acabou. O desemprego continua muito grande, a situação das famílias que perderam renda é preocupante e estamos com esse projeto em andamento”, afirmou.
Contudo, o presidente acredita que será necessário fazer algumas adequações e selecionar os cidadãos que terão o direito garantido. “Porque tem gente que consegue pagar, mas há aqueles consumidores de baixa renda, que estão desempregados”, completou.
Na justifica do projeto, Botelho afirma que em virtude da continuidade das ações de isolamento social, restrição à circulação e aglomeração de pessoas, muitos não têm conseguido retomar as atividades.
“A pandemia está promovendo sérias consequências no cotidiano da nossa sociedade, especialmente a redução da atividade econômica e seus desdobramentos, tais como a queda da renda familiar, o desemprego em massa e a falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência”, cita o documento.
