Agência Brasil
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) vota nesta quarta-feira (12) a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo do Estado aos servidores públicos.
O texto já foi aprovado em primeira votação no início de julho e segue para segunda votação e depois sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a Casa irá votar a PEC da Previdência, que é mais polêmica, em sessão plenária.
O Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos, tem como um dos pontos mais polêmicos a mudança da idade mínima à aposentadoria, já que aumentou em sete anos o tempo de contribuição para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.
Segundo o MTPrev, atualmente, o déficit financeiro, valor que falta no caixa da Previdência para pagar os aposentados nos próximos 10 anos, está estimado em R$ 31 bilhões.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá também aprovou no final do mês de julho a reforma da previdência municipal. A mensagem foi enviada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e recebeu apoio da maioria na Casa.
O projeto de lei instituiu uma contribuição que passa de 11% para 14% aos servidores municipais. A mudança segue uma determinação do Governo Federal, que deu prazo para que os estados e municípios se adequem até 1º de agosto.
