Ronaldo Mazza
Após o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubar nesta quarta-feira (10.02) o veto do Governo ao Projeto 36/2020, que revoga o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas, o presidente da Casa Eduardo Botelho (DEM) disse que o governador Mauro Mendes (DEM) irá enviar novo texto para apreciação.
O desconto previdenciário de 14% teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários. A medida faz parte da Reforma Administrativa iniciada em dezembro de 2019, quando a Assembleia aprovou o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%. Além disso, passaram a ser taxados os aposentados e pensionistas que, até então, eram isentos.
“Que o Governo mande o projeto, porque a iniciativa não pode partir da Assembleia. Se nós derrubássemos esse veto hoje, iríamos defender na Justiça mas a chance de perdermos era muito grande. Agora vamos procurar o governo e construir uma situação juntos. Eu não estou com minha consciência tranquila, porque esse projeto foi lesivo a essas pessoas que ganham pouco e precisamos rever isso”, disse ele.
Diversos aposentados com doenças incapacitantes denunciaram que o MT Prev está descontando 14% sobre toda a remuneração que ultrapassa um salário mínimo. Entre os inativos com direito a isenção, estão pessoas com doenças como câncer, aids, hanseníase, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras.
“(…) Talvez faremos algumas alterações para dar isenção de quem tem salários mais baixos e cobrar um pouquinho mais de quem ganha mais. (…) Eu não estou confortável com essa situação. Temos que encontrar algo para esse servidor, porque realmente o sofrimento deles é muito grande e está sendo injusto com eles. Eu vou correr à frente disso para construir um projeto que diminua a taxação desses aposentados, e que venha do Governo para ser legal. Essa é a nossa missão, do líder e de todos os deputados aqui”, completou.
O Governo do Estado busca consumar a Reforma da Previdência de Mato Grosso, aprovada em janeiro de 2020 pelo Conselho formado pelos órgãos fiscalizadores e poderes estaduais. O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma proposta pelo Governo Federal. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.
“Politicamente, vamos construir outro projeto. Acredito que o governador tem essa sessibilidade porque ele já disse pra mim que também está sentindo que houve esse prejuízo às pessoas. Ele vai fazer alguma mudança e vamos trazer um projeto que dará resultado. O Estado tem que ter condições de pagar tudo que está ai. Se não tivéssemos feito nada, pensa em como estaria o Estado hoje. Um caos, como vinha sendo no final do governo passado. Precisa fazer esse rearranjo para começar a ter condições de pagar servidores e prestadores de serviço em dia”, finalizou.
A próxima sessão plenária na Assembleia ocorre na próxima segunda-feira (15.02). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia derrubado nesta segunda-feira (08.02) o veto que prevê o desconto previdenciário de 14%. A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), e dos deputados Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).
