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INVESTIGAÇÃO

Câmara de Cuiabá pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

Entre os pontos a serem apurados estão a legalidade e transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.

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A Câmara de Vereadores de Cuiabá pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo da cidade. O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e recebeu 10 assinaturas, o mínimo necessário para sua abertura.

Entre os pontos a serem apurados estão a legalidade e transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. Também será investigada a fiança do município em um empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as possíveis consequências para os cofres públicos.

Outro foco da CPI será a verificação do cumprimento de obrigações contratuais pela empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Possíveis irregularidades, como sobrepreço e descumprimento de cláusulas, também devem ser analisadas.

A abertura da CPI deve ser lida na primeira sessão ordinária do ano, prevista para esta terça-feira (4). O pedido conta com a assinatura dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Samantha Íris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD), Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

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