Comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande estão autorizados a abrirem seus estabelecimentos no feriado de Carnaval. As Prefeituras decretaram ponto facultativo e, por isso, o comércio em geral – de rua e shoppings – dos municípios poderá funcionar normalmente.
Segundo a Assessoria Jurídica da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), a decisão não implica em obrigações extras para os empresários, como pagamento em dobro das horas trabalhadas pelos empregados no período, incluídas as comissões de vendas.
Neste ano, a data será celebrada nos dias 12 e 13 de fevereiro, e se estende para a Quarta-Feira de Cinzas, dia 14, até as 13 horas. Os serviços ligados ao funcionalismo público municipais e estadual não deverão funcionar nas respectivas datas, com exceção das atividades e serviços considerados essenciais à população.
A Assessoria Jurídica da entidade informa que no caso dos demais municípios, deve-se observar as obrigações previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem as respectivas regiões assim como as leis ou decretos publicados sobre o assunto.
Já as agências bancárias não terão expediente na segunda e terça-feira de Carnaval em todo estado, voltando ao funcionamento normal também na Quarta-Feira de Cinzas.
