O conselheiro Valter Albano suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que reprovou as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O conselheiro acatou recurso da defesa do gestor e considerou que houve erro de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022 que justificam a revisão do parecer prévio.
“Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, admito o recurso ordinário com efeito suspensivo ao parecer prévio n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, decidiu o conselheiro.
Em sua decisão, o conselheiro ainda apontou que a equipe auditora e o relator ‘não consideraram o fato de que a Secretaria Municipal de Saúde realizou vários registros de liquidação de despesas somente em dezembro de 2022, na ordem de R$ 267.301.152,65, e que esse Tribunal deveria, para fins de apuração das despesas, utilizar apenas o total empenhado no valor de R$ 113.388.081,15’.
Com a decisão do conselheiro ficam paralisados os trabalhos para julgamento das contas do prefeito na Câmara de Cuiabá. No início de dezembro o Tribunal de Contas rejeitou, por 6 votos a 1, as contas do prefeito, referentes ao exercício de 2022. Entre os pontos analisados pelos conselheiros está a dívida de R$ 1,25 bilhão consolidada pelo Executivo municipal.
