Uma reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, realizada na última sexta-feira (21.03), terminou com divergências entre os participantes ao discutir os critérios de aprovação no próximo concurso da instituição.
O principal debate girou em torno da proposta de reduzir de 60% para 50% o número de questões que os candidatos cotistas precisam acertar para serem aprovados. Após discussão, a proposta foi aprovada por cinco votos a quatro.
A defensora Laysa Bittencourt Pereira citou como exemplo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que reduziu o percentual para 30% para facilitar a aprovação de cotistas.
“A flexibilização da pontuação mínima não compromete a qualidade técnica dos aprovados. Pelo contrário, amplia as chances de ingresso, sem prejuízo à meritocracia, uma vez que os critérios de avaliação continuam sendo rigorosos”, declarou.
Já o defensor Juliano Botelho de Araújo se opôs à redução, argumentando que os cotistas já têm vagas reservadas e concorrem em duas modalidades: ampla concorrência e cota.
“Respeito a fundamentação e as colocações de Vossa Excelência, mas entendo que os candidatos cotistas já têm uma vaga garantida. Acredito que a nota mínima deve ser mantida, pois eles não estão sujeitos a uma cláusula de barreira”, afirmou.
A defensora Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato destacou que a Defensoria não possui nenhum defensor que tenha ingressado por cotas. Atualmente, há apenas 12 servidores negros e 2 defensores negros, mas nenhum deles entrou pelo sistema de cotas. Também não há servidores ou defensores indígenas na instituição.
O defensor Júlio Vicente Andrade Diniz apoiou a manutenção do limite em 60%, defendendo o rigor do concurso.
“Um concurso, em minha opinião, deve ter um critério rigoroso. Nosso parâmetro segue o mesmo do CNJ, que manteve a nota mínima de 60% para a magistratura. Se lá o critério foi preservado, devemos seguir a mesma lógica”, declarou.
Por fim, o defensor Leandro Fabris Neto argumentou que a decisão de outros estados não justifica a mudança em Mato Grosso. Para ele, reduzir para 50% significaria aceitar que um candidato erre metade da prova, o que poderia indicar falta de preparo técnico.
