O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (20) um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 1529/2024, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta busca restabelecer o conteúdo original do projeto, com a proibição definitiva do uso de animais em espetáculos circenses no estado.
Segundo o parlamentar, o novo texto corrige alterações feitas durante a tramitação que, na avaliação dele, descaracterizaram a proposta inicial. A versão apresentada mantém o veto à utilização de animais de qualquer espécie, silvestres, exóticos ou domésticos, em circos e parques itinerantes.
O substitutivo também estabelece sanções financeiras como forma de desestimular a prática. As multas variam de 100 a 1.000 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT) por animal, o que pode chegar a R$ 257.830. O texto prevê ainda a apreensão imediata dos animais e a cassação do alvará de funcionamento de circos que descumprirem a regra.
Outro ponto da proposta é a proibição da entrada, no estado, de companhias circenses que utilizem animais em suas atividades. De acordo com o deputado, a medida busca alinhar Mato Grosso à legislação já adotada na maioria das unidades federativas, incluindo todos os estados vizinhos da região Centro-Oeste.
O texto faz uma distinção entre a atividade circense e manifestações culturais como rodeios e vaquejadas, que possuem regulamentação própria e são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial.
A proposta conta com o apoio formal de 11 entidades e movimentos ligados à causa animal no estado. Um manifesto protocolado na Ouvidoria-Geral da ALMT reúne assinaturas de organizações e protetores independentes, que defendem a proibição com base no entendimento de que animais são seres sencientes e que o ambiente circense pode provocar estresse e sofrimento.
Entre os signatários estão organizações de proteção animal e projetos locais. No documento, o grupo afirma que a prática já foi proibida em 19 das 27 unidades federativas do país.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
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