Secom-MT
Os deputados estaduais devem intensificar a pressão contra a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-MT) para que sejam proibidas as construções de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Segundo o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), existem pelo menos 133 pedidos de usinas na bacia do Alto Paraguai, ou seja, na região pantaneira.
Em entrevista ao Jornal da Cultura desta terça-feira (09.05), Wilson Santos afirmou que a Assembleia Legislativa (ALMT) deve se mobilizar junto com a comunidade ribeirinha, colônia de pescadores e artistas. “Agora a disputa vai ser aqui em Mato Grosso, vai ser aqui em Cuiabá. Agora a Sema, que tem a prerrogativa de expedir ou não o licenciamento para construção dessas hidrelétricas, que vai dar a palavra final. A decisão do Supremo não significa ainda que essas usinas estão autorizadas para construção. Quem vai dar a palavra final é o órgão ambiental local, no caso a Sema. Então vamos jogar dentro de casa”.
A pressão agora será para que a Sema leve em consideração estudos técnicos científicos elaborados pela Fundação Eliseu Alves, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), Embrapa Pantanal, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“Eu não sei se a Sema tem estudos técnicos sobre isso e eu não sei se terá tempo. A Sema teria 11 meses e eu não sei se tem condições dela própria fazer um estudo. Só a ANA levou quase quatro anos com 80 cientistas. Essa sim tem estudos claros que essa região da bacia do rio Cuiabá é uma zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos”, explicou Wilson Santos.
Para a mobilização, Wilson confirma que já tem apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), da presidente em exercício deputada estadual Janaína Riva (MDB), além dos deputados Carlos Avallone (PSDB) – presidente da Comissão de Meio Ambiente, Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União), Elizeu Nascimento (PL) e Paulo Araújo (PP).
“Não vamos deixar construir. Já perdemos no Supremo Tribunal Federal. Se perdermos aqui no Estado, vamos ter que usar a força. Vamos entrar sim com ações populares, vamos continuar a luta nesse espectro. Se a Sema cometer a loucura e ignorar e desrespeitar os estudos científicos para o rio Cuiabá, aí vamos ter que recorrer à força”, garantiu Wilson Santos.
No ano passado, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (União) referente ao projeto de Lei 957/2019, que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda extensão do rio Cuiabá. Foram 20 votos a 3 pela derrubada.
Os deputados alegam que a construção destas usinas trará inúmeros prejuízos ambientais, entre eles a diminuição de peixes nativos no rio Cuiabá e no Pantanal mato-grossense.
Decisão do Supremo
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a lei estadual. Apenas o ministro relator, Edson Fachin, e a presidente do STF, Rosa Weber, votaram pela legalidade da lei.
Votaram contra a lei os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Usinas no rio Cuiabá
As usinas estão previstas para serem instaladas em um trecho de 190 km do rio em áreas dos municípios de: Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Nobres, Acorizal e Rosário Oeste. A Bacia do Alto Paraguai (BAP) já tem 47 hidrelétricas em operação e mais de 130 projetos de PCHs que miram rios que, assim como o Cuiabá, atuam na regulação dos ciclos de cheia e vazante do Pantanal.
Estudo de impacto de hidrelétricas na BAP, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), caracteriza o rio como zona vermelha para implantação de empreendimentos hidrelétricos, principalmente pelo papel importante de manutenção do bioma pantaneiro. A investigação também concluiu que 89% dos peixes do Rio Cuiabá são de piracema, ou seja, são migradores, que transitam entre o curso d’água e o Pantanal. O rio é ainda responsável pela produção do maior número diário de ovos de peixes migradores durante a piracema entre todos os cursos d’água da BAP.
