Deputados estaduais de Mato Grosso se reuniram na última semana, em Brasília, com ministros do governo federal para tratar do atraso no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais profissionais do estado. Participaram dos encontros Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União), que estiveram com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel.
O seguro-defeso é pago a pescadores profissionais durante o período em que a atividade é proibida para garantir a reprodução dos peixes. Em Mato Grosso, a piracema começou em 1º de outubro de 2025, um mês antes do restante do país, e segue até 31 de janeiro de 2026. Segundo os parlamentares, milhares de trabalhadores ainda não receberam nenhuma parcela do benefício.
A gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego após a edição da Medida Provisória nº 1.323, em novembro de 2025. Com a mudança, o MTE passou a ser responsável pelo recebimento, análise e habilitação dos pedidos. De acordo com o ministério, o atraso está relacionado à limitação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que destinou R$ 5,6 bilhões ao programa, valor que teria se esgotado entre julho e agosto.
Durante a reunião, o MTE informou que, em Mato Grosso, apenas 139 requerimentos foram processados diretamente pela pasta e têm previsão de pagamento a partir de fevereiro. A maior parte dos pedidos permanece represada no sistema do INSS, que recebeu solicitações feitas em outubro, mas não realizou os pagamentos por falta de dotação orçamentária.
Os parlamentares também discutiram os efeitos da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, que restringiu a pesca profissional no estado. A norma proíbe a captura e a comercialização de 12 espécies de peixes e é questionada no Supremo Tribunal Federal por meio de três ações diretas de inconstitucionalidade, ainda sem julgamento. Órgãos como PGR, AGU, MPF, DPU e o Ministério da Pesca e Aquicultura já se manifestaram contra a lei, apontando ausência de estudos técnicos que sustentem a proibição.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo enfrenta dificuldades estruturais para financiar o seguro-defeso e que parte dos valores referentes ao período em que o benefício estava sob responsabilidade da Previdência ficou represada. Já o ministro Wolney Queiroz Maciel disse que o bloqueio dos pagamentos não se restringe a Mato Grosso e atinge pescadores de todo o país desde julho, quando o orçamento nacional foi encerrado.
Segundo os deputados, a expectativa apresentada pelo governo é de que os pagamentos sejam retomados após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026. Enquanto isso, pescadores do estado seguem sem receber o benefício desde o início da piracema.
