O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acompanhou o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em uma visita a pontos de concentração de moradores em situação de rua nesta sexta-feira (17.01), na capital. Durante a agenda, o magistrado discordou das estratégias do chefe do Executivo Municipal, que incluem a suspensão da distribuição de marmitas e o fornecimento de passagens para pessoas interessadas em retornar aos seus estados de origem.
Para o desembargador, suspender a distribuição de marmitas não fará com que as pessoas deixem de viver em situação de rua. “Discordo do prefeito. Não é por essa via, cortando a alimentação dessas pessoas, que vamos retirá-las desse território. Absolutamente. […] Nós não vamos conseguir isso ao suprimir as necessidades básicas delas.”
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A agenda também contou com a participação de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo o desembargador, é necessário um trabalho amplo e técnico para abordar as causas que levam as pessoas a viverem em situação de rua.
“Nós não temos a solução definitiva. Inclusive, convidamos o doutor Juliano, da Universidade Federal de Mato Grosso, que desenvolveu estudos e uma tese de doutorado sobre a população de rua. Precisamos consultar esses especialistas para que possamos realmente compreender os problemas e atacá-los na sua origem”, afirmou.
Orlando Perri também se posicionou contra a proposta de Abílio de fornecer passagens para que os moradores de rua retornem aos seus municípios de origem. Essa estratégia já havia sido anunciada durante a campanha eleitoral do prefeito. O magistrado destacou, ainda, que não serão admitidas ações compulsórias para a retirada desses moradores.
“Eles [os moradores de rua] são territorialistas, então não pense que conseguiremos retirá-los desse local dessa forma. A motivação para deixarem a situação de rua precisa ser diferente, e não compulsória. […] Eu não conheço profundamente os problemas e as soluções para essa questão, por isso volto a enfatizar: estamos conversando com quem realmente entende das causas. A ideia de fornecer passagens, ao que tudo indica, não é a abordagem mais adequada, segundo especialistas com experiência no tema”, reforçou o desembargador.
Ainda nesta sexta-feira (17.01), durante a agenda, o prefeito anunciou que a Secretaria Municipal de Assistência Social suspenderá o fornecimento de marmitas para moradores em situação de rua. Abílio afirmou, também, que igrejas e associações que insistirem na distribuição de alimentos poderão ser enquadradas pela Vigilância Sanitária.
