A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), teve recurso negado pelo desembargador Federal Newton Ramos na tentativa de suspender a decisão que autorizou o advogado Valerio de Oliveira Mazzuoli e integrar lista de concorrentes ao cargo no Tribunal de Justiça.
“Assim sendo, não vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da tutela provisória de urgência, devendo ser, por tal razão, mantida a decisão agravada (art. 300 do CPC). Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto”.
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Nos argumentos apresentados no recurso à Justiça Federal, a OAB Mato Grosso alega que não caberia recurso quanto ao indeferimento da inscrição. Valerio Mazzuoli teve a inscrição indeferida por irregularidade na documentação.
Segundo a OAB-MT, o advogado não teria comprovado na inscrição o cumprimento ao Provimento no 102/2004 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao não comprovar a prática de, no mínimo, cinco atos privativos de advogado com fundamentação jurídica em procedimentos judiciais distintos em cada um dos 10 anos de efetivo exercício profissional da advocacia.
Mazzuoli, por sua vez, comprovou que tem 10 anos de atividade profissional e preenche os requisitos para compor a lista sêxtupla para cumprimento da escolha, conseguindo decisão da Justiça Federal para a disputa.
Valério de Oliveira Mazzuoli, renomado jurista, possui pós-doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e é mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.
Decisões judiciais
A escolha da OAB-MT está marcada por uma série de decisões judiciais. Nesta segunda-feira (18.12), o juiz federal Ciro José de Andrade, deferiu o pedido de liminar impetrada pelo advogado Marcos Souza de Barros para que seu nome seja incluído na lista sêxtupla à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT).
Assim como Valerio Mazzuoli, Marcos foi impedido de compor a lista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de concorrentes à cadeira no Tribunal de Justiça por não apresentar documentação exigida.
