Uma nova rodada de reuniões para tratar do acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A acontecerá na segunda-feira (18.05), às 9h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Esse encontro atende o Requerimento n.° 273/2026 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para obter esclarecimentos sobre o pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões referentes à devolução de valores de ICMS cobrados indevidamente.
Essa oitiva contará com a presença dos procuradores da Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE), sendo Hugo Fellipe Martins de Lima, Ido Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares e Raquel Casonatto. Eles foram convocados após os esclarecimentos prestados pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, na última reunião realizada dia 1º de abril que tratava do tema.
“O objetivo destas oitivas é aprofundar as informações relacionadas aos pareceres, decisões técnicas e procedimentos adotados na formalização do acordo que culminou em um pagamento milionário. É preciso entender a legalidade, os critérios técnicos e a condução do acordo firmado entre o Estado e a Oi. A sequência dos fatos amplia o campo de investigação e expõe inconsistências que ainda carecem de esclarecimento”, explicou o parlamentar.
Na última reunião, Rogério Gallo afirmou que a Sefaz não participou diretamente das negociações do acordo, tendo apenas executado o pagamento após os encaminhamentos jurídicos realizados pela PGE. A declaração, no entanto, gerou novos questionamentos dentro da comissão. O motivo deve-se ao crescimento expressivo do valor do acordo ao longo das tratativas, a ausência de detalhamento técnico sobre a composição final da dívida, divergências internas sobre a natureza jurídica do débito e a classificação orçamentária utilizada para viabilizar o pagamento dos recursos.
Outro ponto que deve ser aprofundado durante a nova reunião envolve informações relacionadas ao procurador Hugo Fellipe Martins de Lima e possíveis conexões empresariais citadas durante os debates na Assembleia Legislativa. As discussões também buscam entender se houve omissão de informações relevantes aos deputados e aos órgãos de controle.
