Um levantamento divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) nesta quinta-feira (13.02) mostrou que 67,5% do desmatamento registrado na Amazônia e no Cerrado entre agosto de 2023 e julho de 2024 foi realizado sem autorização. O estudo, que cruzou dados do PRODES (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE) com informações do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e bases estaduais, aponta para a necessidade de fortalecer um sistema único de controle sobre autorizações de desmate.
Na Amazônia, a ilegalidade atingiu 90,8% do desmatamento registrado no período, enquanto no Cerrado a taxa foi de 51,1%. Os municípios de Nova Maringá e Colniza, em Mato Grosso, estão entre os dez com mais registros de desmatamento não autorizado nos dois biomas. A lista inclui ainda cidades como Novo Aripuanã (AM), Altamira (PA) e Porto Velho (RO).
Já os municípios com mais autorizações de desmate estão concentrados na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), área de expansão agrícola no Cerrado. Destaques incluem Balsas (MA), São Desidério (BA) e Ponte Alta do Tocantins (TO).
Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, destacou que, embora a taxa de desmatamento na Amazônia tenha caído 30% em relação ao período anterior, a pressão sobre o bioma segue alta. “Somados os dados de ambos os biomas, dos dez municípios com mais desmatamento não autorizado, todos estão na Amazônia”, afirmou. Ele ressaltou a necessidade de mecanismos que inviabilizem economicamente áreas desmatadas ilegalmente.
No Cerrado, a preocupação recai sobre as autorizações de desmate, especialmente no Matopiba, onde o avanço da agropecuária pressiona a vegetação nativa. “Esse cenário requer atenção ao controle e às condições das autorizações emitidas”, disse Silgueiro.
Falta de transparência e sistema único
O estudo também identificou que apenas oito dos 16 estados que compõem a Amazônia e o Cerrado utilizam sistemas estaduais e o Sinaflor de forma conjunta para emitir autorizações de desmate. Estados como Amazonas, Pará e Mato Grosso estão nesse grupo, enquanto Acre, Piauí e Maranhão, entre outros, já adotam o Sinaflor como sistema único.
Marcondes Coelho, coordenador do programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, enfatizou que a falta de transparência nas bases de dados prejudica o controle social e a fiscalização ambiental. “O desmatamento ilegal prospera na falta de transparência”, afirmou. Ele destacou como positivo o recente posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o uso obrigatório do Sinaflor para emissão de autorizações de supressão vegetal.
“Centralizar esses registros em um sistema único diminui a fragmentação dos dados e dificulta fraudes, aumentando a rastreabilidade das autorizações. Se bem implementada, essa decisão pode se tornar um marco no combate ao desmatamento ilegal no Brasil”, concluiu Coelho.
A medida, segundo especialistas, pode fortalecer a transparência pública e a eficácia das políticas de controle ambiental, mas depende de uma implementação robusta e coordenada entre os entes federativos.
