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O ex-secretário de Fazenda do Estado Eder Mores, em depoimento a Justiça Federal, afirmou que pagamentos a empresas credoras do Estado, que tinham cartas de crédito a receber, foram realizados “burlando” a fila de precatórios existente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Poder Judiciário negou a existência de irregularidades.
Segundo o depoimento de Eder, foi criada uma fila a parte da oficial, para efetuar os pagamentos de várias empresas, incluindo a Hidrapar, que tinha créditos para receber da antiga Sanemat. A forma de pagamento, segundo ele, foi pactuada com o Tribunal de Justiça, por meio do juiz conciliador da central da época, Onivaldo Budny.
“(…) algumas já perderam a vez na ordem cronológica, e precisam ser tratadas de forma diferente, e outras ainda estão aguardando. Pode ser criada uma ordem cronológica própria para esses passivos? Pode. Então houve a anuência da Central de Precatórios”, explicou Eder ao juiz.
Ainda conforme Eder Moraes, existia uma pressão muito grande para que esses passivos fossem quitados e que por isso, ele teria feito esse acordo com o Judiciário. Ele disse que havia um programa instituído por lei de saneamento dos passivos e o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado recomendando o seu cumprimento e encerrasse as atividades das empresas públicas, como o Banco de Mato Grosso, Sanemat, Cohab, entre outros.
O depoimento de Eder foi concedido ao juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara, em agosto de 2014.
SEM IRREGULARIDADES
O atual juiz conciliador da Central de Precatórios do TJ, João Bosco Soares da Silva, afirmou ao Blog do Antero que não ocorreu nenhuma irregularidade com pagamentos para a empresa Hidrapar, porque o precatório em questão nem chegou a ser formalizado.
“Todo os atos feitos na Central de Conciliação são documentados e está a disposição da sociedade. Essa questão da Hidrapar nem chegou a se formar um oficio requisitório. Antes que o ofício requisitório viesse para cá foi pago pelo Executivo”, explicou.
Ainda segundo o juiz, “se alguém pagou foi o Executivo sem nenhuma participação da Central de Precatórios”.
“Não acredito que isso tenha acontecido. É preciso que se tenha todos os fatos e dados. Principalmente, porque essa questão não passou por aqui”, reforçou.
O juiz aproveitou a oportunidade para comentar sobre outro processo de pagamento, o que envolve a construtora Andrade Gutierrez, e que, supostamente teria sido autorizada a quitação pela Central. “Esse é outro caso que não chegou à central. Foi feito muito longe da Central de Precatórios. Antes mesmo da fase de execução”, disse.
