O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 se encerra nesta quarta-feira (8). O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo. Em Mato Grosso, o horário de atendimento ao público nos cartórios eleitorais e nas centrais de Atendimento ao eleitor está ampliado das 8h às 18h, sem pausa no horário de almoço.
A ampliação não se aplica apenas aos Postos Eleitorais que possuam horário de funcionamento diferenciado, previamente autorizado pelo TRE-MT ou pelo Juízo Eleitoral. Há exceção para o Posto Eleitoral instalado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cujo horário será estendido, mas para 8h às 17h.
Seguindo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu 8 de maio como a data-limite para tirar o título de eleitor; coletar a biometria; transferir o domicílio eleitoral; regularizar a situação eleitoral; e atualizar dados no cadastro eleitoral. Todos esses serviços estão sendo realizados em todos os postos de atendimento.
A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro. Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro. Ou seja, os atendimentos nas unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet só serão retomados após esse período, ultrapassadas as Eleições Municipais 2024.
Alistamento e voto
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais. Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).
