Segundo a prefeitura, um boletim de ocorrência será registrado na Delegacia de Meio Ambiente (Dema). Fiscais do Juizado Volante Ambiental (Juvam) estiveram no local, identificaram que se trata de uma infração gravíssima e aplicarão multa de R$ 25 mil.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que essa ação já reflete o trabalho em conjunto desenvolvido para combater arboviroses (dengue, zika e chikungunya) e preservar o meio ambiente.
“Um fiscal da ordem pública foi designado para atuar no Juizado Volante Ambiental. A ordem é trabalhar para que infratores sejam punidos, conheçam o rigor da lei e abandonem práticas criminosas que afetam a coletividade”, pontua.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. É importante informar o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário.
Com a vigência do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário sem a necessidade de notificação prévia. Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para apresentar sua defesa junto à Prefeitura, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A medida está amparada na Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá) e na Instrução Normativa SFMA nº 001/2016, aprovada pelo Decreto nº 6.096/2016.
