O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), vai realizar nesta sexta-feira (03.09), às 9h, a sessão de abertura de propostas de empresas interessadas em obter autorização do Estado para implantação da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A seleção das empresas interessadas está prevista no edital de Chamada Pública para implantação da ferrovia, sob regime privado, lançado pelo governador Mauro Mendes no mês de julho, em uma iniciativa pioneira em Mato Grosso.
O projeto da ferrovia prevê a implantação de 730 quilômetros de linha férrea, que vão interligar Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar com a malha ferroviária nacional.
Procedimentos
Durante a sessão de abertura, a comissão responsável pela Chamada Pública vai anunciar o nome das interessadas e abrir os envelopes com propostas e documentos de habilitação que foram protocolados. Essa fase do processo de seleção será acompanhada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e transmitida pelo YouTube da Sinfra, além das redes sociais do Governo de Mato Grosso.
Após essa fase, a comissão fará procedimentos internos de analisar os documentos apresentados pelas interessadas para fins de classificação, habilitação e viabilidade locacional. A previsão é de que o resultado final da Chamada Pública seja divulgado em até 15 dias. Somente após isso, será feita a expedição da autorização e formalização de contrato de adesão.
A previsão é de que o terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025
Com a assinatura do contrato, fica autorizada a implantação, operação e exploração da ferrovia pelo prazo de 45 anos e a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.
Prazos
Ao todo, estão estimados investimentos de R$ 12 bilhões para a implantação da ferrovia estadual e a previsão é de que o terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025, enquanto o de Lucas do Rio Verde deverá ser finalizado até o 2º semestre de 2028.
A implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso que estão próximos ao traçado da linha férrea, segundo estudos realizados pela Sinfra, além de tornar Mato Grosso mais competitivo, com maior capacidade de escoamento dos produtos do agronegócio, redução dos custos do transporte e melhoria da infraestrutura logística.
Marco legal
O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou nesta segunda-feira (30.08) a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de investimentos privados para o setor. O governo espera assim expandir a capacidade de transporte ferroviário e reduzir custos de logística no País.
Tchélo Figueiredo – SECOM/MT
Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018 traz um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, mas está parado no Senado. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação do projeto não chegou a ser encaminhada. A edição de uma Medida Provisória vinha sendo defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como forma de dar segurança jurídica para os projetos em curso nos Estados.
No último dia 17, em audiência pública no Senado, Tarcísio voltou a justificar a urgência de destravar o marco legal das ferrovias em razão da evolução do tema nas legislações estaduais Os Estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. A ideia do novo marco é liberar esse modelo a nível federal. A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão.
Uma das mudanças trazidas pela MP, segundo a Secretaria Geral, refere-se exatamente à permissão da construção de novas ferrovias por autorização. Poderá ainda ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos.
A MP era vista com bons olhos também pelo setor privado. Conforme noticiou na semana passada o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) acreditava que a Medida Provisória, cujos efeitos são imediatos a partir da publicação, seria importante para agilizar a sinergia entre os projetos de ferrovia estaduais e os federais, que já funcionam atualmente em regime de concessão.
“Um país que tem baixa densidade de malha ferroviária não pode se dar ao luxo de ficar discutindo paternidade dos projetos”
“As iniciativas dos Estados de regulamentar regionalmente (o regime de autorização) são bem-vindas. Um País que tem baixa densidade de malha ferroviária não pode se dar ao luxo de ficar discutindo paternidade dos projetos. E é aí que a MP ganha relevância porque é preciso que haja diálogo entre essas iniciativas estaduais e o sistema ferroviário federal”, afirmou ao Broadcast na ocasião o diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes.
A MP vai permitir um procedimento ainda mais simplificado se o interessado pretender construir somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação. Segundo a Secretaria Geral, bastará “mero registro” junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A medida traz outra novidade que é a simplificação do procedimento para prestar serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Bastará apresentar a documentação exigida à ANTT e a autorização será expedida automaticamente.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a atual malha ferroviária do País é semelhante à existente em 1922, de cerca de 29 mil quilômetros.
O novo marco também irá possibilitar que as administradoras ferroviárias se associem para criar entidade autorregulatória, que irá estabelecer padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, limitada a regular questões de segurança e situações pontuais.
As atuais concessionárias, pelo modelo proposto, se prejudicadas pela entrada em operação de ferrovia autorizada ou caso se comprometam com a expansão do serviço, poderão migrar para o novo regime jurídico de autorização. Segundo a Secretaria Geral, essa migração não trará prejuízo a obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros.
De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, a atual malha ferroviária do País é semelhante à existente em 1922, de cerca de 29 mil quilômetros. Se forem descontados os trechos subutilizados, chega-se a cerca de 20 mil quilômetros de malha, área próxima aos níveis que o Brasil tinha em 1910. “A modalidade de concessão, forma pela qual o serviço de transporte ferroviário é prestado atualmente, tem se revelado incapaz de promover todos os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor”, diz a nota da Secretaria Geral.
