TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, no dia 22 de maio, o Encontro Estadual “Medidas Protetivas de Urgência e Outras Medidas Acautelatórias para a Vítima”. O evento, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), acontecerá no auditório Gervário Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá, das 8h30 às 18h.
O encontro tem como público-alvo magistrados, assessores, equipes multidisciplinares, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso e membros do Ministério Público que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
Especialistas qualificados proferirão palestras abordando a temática da Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. Além disso, serão discutidos procedimentos, amplitude, limites e duração dessas medidas.
A abertura dos trabalhos ficará a cargo da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo, é uma das organizadoras do evento.
Confira a programação completa:
8h30: Recepção e credenciamento.
9h: Abertura do evento pela coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
9h20: Natureza Jurídica das medidas protetivas, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Alvaro Kalix Ferro.
10h40: Evolução das medidas protetivas, com a juíza Tersea Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará.
14h: A importância do formulário de risco, apresentado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Evangelina Castilho.
15h20: As inovações da Lei Maria da Penha e a Lei 14.550/2023, com Alice Bianchini, professora e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM).
17h: Apresentação do Manual de Procedimento das Medidas Protetivas de Urgência, com a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis.
