O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, expediu uma Notificação Recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) devido a graves irregularidades detectadas na contratação e execução do transporte escolar no município. O documento, assinado em 11 de maio de 2026, aponta um possível dano ao erário superior a R$ 6,2 milhões e pede providências de Flávia Moretti sobre as denúncias para que ela não responda também por improbidade administrativa.
As investigações, que tramitam sob o Inquérito Civil SIMP nº 002858-006-2026, têm como alvo o Pregão Eletrônico nº 01/2022 e o Contrato Administrativo nº 095/2022. Auditorias da Controladoria Geral do Município (CGM) identificaram uma série de falhas graves, incluindo suspeita de fraude e simulação de competitividade entre as empresas participantes; superfaturamento com estimativa de R$ 6.224.128,40 em prejuízos causados por superestimativa de quilometragem e pagamentos sem comprovação da execução dos serviços; frota precária com veículos em condições inadequadas de segurança, com cintos inoperantes, poltronas danificadas, falta de acessibilidade e extintores vencidos; e falta de controle com medições realizadas sem o uso de GPS, controle de odômetros ou fiscalização presencial.
Secretário sob Investigação
O atual secretário Municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, consta como investigado no cenário das irregularidades. O MP ressalta que o secretário foi o responsável pela aprovação do Termo de Referência e pela ordenação das despesas do contrato sob suspeita. Além disso, a promotoria cita que Fidelis já possui condenação anterior em Ação Civil Pública por irregularidades na gestão da extinta Fundação de Promoção Social (Prosol).
Alerta de Improbidade por Omissão
A Promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello adverte que a prefeitura tem ciência formal das irregularidades desde outubro de 2025, por meio do Relatório Técnico nº 05/2025-CGM/VG. A notificação enfatiza que a inércia administrativa diante desses fatos pode caracterizar dolo inequívoco e configurar ato de improbidade administrativa por omissão por parte da prefeita Flávia Moretti.
O Ministério Público recomenda que a prefeita adote imediatamente as providências administrativas cabíveis para o ressarcimento do dano ao erário. O Executivo Municipal tem o prazo de 10 dias para informar ao MPMT sobre o atendimento da recomendação e explicar a permanência do secretário Sílvio Fidelis no cargo, considerando os princípios que regem a Administração Pública.
O descumprimento das orientações poderá resultar na responsabilização pessoal da gestora por improbidade administrativa.
